Sumários
Direito Fiscal (3)
10 Outubro 2014, 08:00 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar; métodos para evitar a dupla tributação.
Direito Fiscal (2)
9 Outubro 2014, 08:00 • João Canedo
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Direito fiscal (1)
3 Outubro 2014, 08:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
O imposto (3)
2 Outubro 2014, 08:00 • João Canedo
Classificação dos impostos.
Princípios de tributação.
O imposto (2)
26 Setembro 2014, 08:00 • João Canedo
Matéria coletável, taxas e coleta; as operações de lançamento, liquidação e cobrança.