Sumários
Exercicios do grupo III
13 Março 2017, 08:00 • João Sequeira Sena
Resolução dos exercicios do Grupo III
Aplicação da Lei
10 Março 2017, 12:30 • José Gonçalves Ferreira
8- Aplicação da Lei: Desenvolvimento.
Sistema Político. Fontes de Direito. Casos Práticos
10 Março 2017, 11:30 • Marisa Quaresma Dos Reis
Revisões sobre os Sistemas Jurídicos e Sistema Político. Fontes de Direito e Aplicação da Lei. Casos Práticos.
As Fontes De Direito e sua hierarquia; início e termo de vigencia das leis
10 Março 2017, 10:00 • António Garcia Pereira
As fontes de Direito - sua hierarquia
A fiscalização da constitucionalidade - vários sistemas
O inicio e termo da vigencia das leis - caducidade, revogação e declaração de inconstitucionalidade