Sumários
Organização do poder político e fontes de Direito
10 Março 2017, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios.
Sistema Político. Fontes de Direito. Casos Práticos
10 Março 2017, 09:00 • Marisa Quaresma Dos Reis
Revisões sobre os Sistemas Jurídicos e Sistema Político. Fontes de Direito e Aplicação da Lei. Casos Práticos.
Aplicação da Lei
10 Março 2017, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
8- Aplicação da Lei: Desenvolvimento.
As Fontes de Direito e a sua hierarquia; Início e cessação da vigencia das leis
10 Março 2017, 08:00 • António Garcia Pereira
As Fontes de Direito - sua hierarquia.
Formação das leis.
Início e termo de vigencia das leis - publicação, vacatio legis, caducidade, revogação e declaração de inconstitucionalidade.
Aplicação da Lei
9 Março 2017, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
8- Aplicação da Lei: Desenvolvimento.