Sumários
Estrutura e características da norma jurídica
19 Fevereiro 2024, 14:30 • Pedro Sá Nogueira
O Sistema jurídico e as suas características.
A coercibilidade.
Estrutura e características da norma jurídica.
Apresentação
14 Fevereiro 2024, 16:00 • Pedro Sá Nogueira
Apresentação da UC: programa, bibliografia e regime de avaliação.
A sociedade e o Direito.
O Direito como sistema de normas e de princípios disciplinadores de condutas.