Sumários

Integração de lacunas da lei

23 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

O princípio da plenitude da Ordem Jurídica. Análise do artigo 10º do Código Civil.
A interpretação da lei e a integração de lacunas.
Resolução de casos práticos sobre entrada em vigor e cessação da vigência da lei e sobre a declaração de inconstitucionalidade de uma norma.

Aplicação da lei

18 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

A aplicação da lei no tempo e no espaço.
Limites à retroactivade da lei.
A aplicação da lei fora do território nacional.

Cessação da vigência da lei

16 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Esclarecimento de dúvidas colocadas pelos alunos.
Cessação da vigência da lei: caducidade e revogação; os diferentes tipos de revogação da lei.

Interpretação da lei

11 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Necessidade da interpretação da lei, elementos a ter em conta, tipos de interpretação da lei.

Os casos especiais da "interprteação oficiosa" e da "interpretação abrogante".

 

 

A feitura da lei

9 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

As diferentes fases da feitura da lei.

Consequências da falta de promulgação, de assinatura, de referenda e de publicação.

Fiscalização preventiva da constitucionalidade. Comparação com a fiscalização abastracta e com a fiscalização concreta da constitucionalidade.

A lei-formulário.

A lei retroactiva.