Hierarquia das leis

4 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Hierarquia das leis e divisão do Direito em ramos.

O Direito Público e o Direito Privado. Critérios de distinção.

Direito Privado Geral e Direitos Privados Especiais.

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Organização do poder político

2 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

(Cont. da aula anterior) As competências dos órgãos de soberania, a forma dos actos praticados por cada um desses órgãos e a feitura da lei.

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Organização do poder político

25 Fevereiro 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Hierarquia das leis e organização do poder político em Portugal.

Direito Público e Direito Privado.

O princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania.

Função jurisdicional.

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Organização do poder político

23 Fevereiro 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

O Estado como sociedade politicamente organizada e formas de organização. Estados soberanos e Estados não soberanos.  O conceito de "estado de direito democrático".

O Direito e o Estado: fontes do Direito; diferentes acepções da expressão.

 

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Os fins do Direito

18 Fevereiro 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Justiça e Segurança como principais esteios do Direito. Noções de justiça. Os artigos 6º e 8º do Código Civil.

Normas éticas e normas técnicas.

Direito objectivo e direito subjectivo. A protecção conferida pela lei a interesses individuais e o poder da vontade.

 

Nota: devido ao facto de alguns alunos se encontrarem envolvidos no Carrer Forum, foi feita a gravação da aula

 

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