Sumários
Integração de lacunas da lei
23 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
Aplicação da lei
18 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
Cessação da vigência da lei
16 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
Interpretação da lei
11 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
Necessidade da interpretação da lei, elementos a ter em conta, tipos de interpretação da lei.
Os casos especiais da "interprteação oficiosa" e da "interpretação abrogante".
A feitura da lei
9 Março 2021, 13:30 • Pedro Sá Nogueira
As diferentes fases da feitura da lei.
Consequências da falta de promulgação, de assinatura, de referenda e de publicação.
Fiscalização preventiva da constitucionalidade. Comparação com a fiscalização abastracta e com a fiscalização concreta da constitucionalidade.
A lei-formulário.
A lei retroactiva.