Sumários
A Relação Jurídica
14 Abril 2016, 17:00 • Pedro Sá Nogueira
O facto jurídico. Diferença entre facto e acto. Qualificação dos actos. A falta e os vícios da vontade.
Interpretação da lei
31 Março 2016, 17:00 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação: declarativa, restritiva, extensiva e abrogante.
ALS 3.