Sumários
Interpretação da lei e integração de lacunas
16 Abril 2015, 15:30 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação da lei.
Correntes subjectivista, objectivista historicistae actualista.
A força vinculativa da interpretação: interpretação doutrinal, a interpretação judicial e a interpretação autêntica.
A interpretação declarativa, extensiva e restritiva.
A integração de lacunas.
Retroactividade das leis
9 Abril 2015, 15:30 • Pedro Sá Nogueira
Retroactividade das leis. Graus e limites da retroactividade. Repristinação.
A retroactividade da decisão do Tribunal Constitucional com força obrigatória geral.
Fiscalização da constitucionalidade - revisão.
Sucessão de leis no tempo
7 Abril 2015, 13:00 • Pedro Sá Nogueira
A problemática da sucessão de leis no tempo.
Revisões
26 Março 2015, 15:30 • Pedro Sá Nogueira
Revisão da matéria sobre fontes do direito e competências dos órgãos de soberania na feitura da lei; resolução de casos práticos.