Sumários
Fontes do Direito
24 Março 2015, 13:00 • Pedro Sá Nogueira
Entrada em vigor e cessação da vigência das leis.
Lei formulário. Caducidade e revogação. Diferença entre caducidade e não uso da lei. A declaração de inconstitucionalidade e os seus efeitos na vigência da lei.
Leis gerais, especiais e excepcionais.
Fontes do Direito
19 Março 2015, 15:30 • Pedro Sá Nogueira
Diferentes acepções da expressão "fontes do direito".
Lei em sentido formal e em sentido material.
A feitura da lei.
Intervenção do Tribunal Constitucional, quer na feitura da lei, quer após a sua publicação e entrada em vigor.
Organização do poder político
12 Março 2015, 15:30 • Pedro Sá Nogueira
Os órgãos de soberania e os princípios da separação e da interdependência.
Competências políticas e competências legislativas da Assembleia da República e do Governo.
As funções do Presidente da República.
O papel dos Tribunais. Organização dos Tribunais. Funções do Tribunal Constitucional.
Ramos do Direito
10 Março 2015, 13:00 • Pedro Sá Nogueira
Direito Público.
As pricipais características do Direito Constitucional, do Direito Penal, do Direito Administrativo e do Direito Processual.
A autonomização de ramos do Direito e a discriminilização de certas matérias, com inclusão no Direito de Mera Ordenação Social.