Sumários
Aplicação da lei
12 Abril 2023, 16:00 • Pedro Sá Nogueira
Exercícios sobre sucessão de leis no tempo, sucessão de leis no espaço e interpretação da lei.
Interpretação da lei
31 Março 2023, 15:00 • Pedro Sá Nogueira
Análise de casos sobre interprtação e aplicação da lei. O problema das lacunas da lei.