Os direitos e deveres das partes (continuação)

17 Outubro 2016, 18:00 • António Garcia Pereira

Os direitos e deveres das partes (continuação).

Os direitos à retribuição e ao local de trabalho.

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Poderes e deveres das partes (continuação)

12 Outubro 2016, 18:00 • António Garcia Pereira

Os poderes e deveres das partes (continuação)

Os poderes determinativos da função e da prestação - as questões da categoria-estatuto e categoria-função.

O poder da exigência da polivalência (artº 118º, nº 2 do Código do Trabalho) e da mobilidade (artº 120º) funcionais - seus requisitos e limites

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Formação do contrato de trabalho e introdução à visão estática do mesmo

10 Outubro 2016, 18:00 • António Garcia Pereira

Introdução à visão estática do contrato de trabalho (caracterização e principais direitos e deveres das partes) e à visão dinâmica (desde logo, a formação do contrato e suas transformações)

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O contrato de trabalho

3 Outubro 2016, 18:00 • António Garcia Pereira

O contrato de trabalho - definição e características (artº 11º do C.T.);

Traços distintivos essenciais e diferenciação de figuras afins;

A busca dos indícios da laboralidade e a sua presunção (artº 12º do C.T.)

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As Fontes de Direito do Trabalho

28 Setembro 2016, 18:00 • António Garcia Pereira

As Fontes de Direito do Trabalho

As fontes internas e as fontes internacionais.

Relação hierárquica entre as Fontes. O fim do "favor laboratoris"

As questões de inconstitucionalidade

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