Meios de resolução de conflitos laborais

14 Dezembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

<Os meios de resolução de conflitos laborais.

Os chamados "meios alternativos" - conciliação, mediação e arbitragem.

O caso específico da mediação laboral.

A via judicial - os Tribunais do Trabalho : competências e formas processuais.

A A.C.T. - atribuições legais

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O regime geral da Segurança Social

12 Dezembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

O regime Geral da Segurança Social em Portugal - princípios essenciais

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As relações colectivas de trabalho (conclusões)

7 Dezembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

As relações colectivas de trabalho (conclusão)

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Os instrumentos de regulamentação colectiva

5 Dezembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

Os diversos instrumentos de regulamentação colectiva:

- de natureza convencional; a contratação colectiva.

- de natureza arbitral.

- de natureza administrativa

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Consequências da declaração da ilicitude (conclusão)

30 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

Consequências da declatação da ilicitude do despedimento (conclusão),

Introdução à matéria das relações colectivas de trabalho

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