Os despedimentos por causas objectivas

23 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

Os despedimentos por causas subjectivas - conceito de justa causa e critérios da sua determinação,processo disciplinar, decisão final e impugnação.

Os despedimentos por causas objectivas- modalidades, procedimentos e formas de impugnação.

As causas e as consequencias da dclaração de ilicitude do despedimento.

A problemática da não reintegração do trabalhador ilicitamente despedido que opta por aquela, e da presunção de aceitação do despedimento por recebimento da compensação

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O regime de cessação do contrato de trabalho (cont.)

21 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

O regime da cessação do contrato de trabalho (cont).

O despedimento com justa causa - análise da respectiva regulamentação, com particular destaque para o conceito de justa causa e o procedimento disciplinar

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O regime juridico da cessação do contrato de trabalho

16 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

O regime juridico da cessação do contrato de trabalho no Código do Trabalho.

As diversas formas de cessação e respectivo regime.

A caducidade, revogação e resolução do contrato de trabalho.

Introdução à matéria dos despedimentos

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O regime da cessação do contrato de trabalho

14 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

O regime da cessação do contrato de trabalho - evolução  histórica

Da LGT ao Código do Trabalho

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As vicissitudes contratuais

7 Novembro 2011, 18:00 • António Garcia Pereira

As vicissitudes do contrato de trabalho;

A cedência ocasional, com referencia ao regime da cedência profissional e às empresas de trabalho temporário;

A transmissão de empresa e de estabelecimento.

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