Sumários
Direito ao tempo e ao local de trabalho
3 Novembro 2014, 18:00 • António Garcia Pereira
Direito ao tempo do trabalho - horário, período normal de trabalho e isenção de horário
Adaptabilidade e banco de horas;
Tipos de horários
Os direitos do trabalhador
29 Outubro 2014, 18:00 • António Garcia Pereira
Os direitos do trabalhador:
Retribuição- conceito, modalidades e protecção;
Categoria, funções e ocupação efectiva.
Os direitos e deveres das partes (cont)
27 Outubro 2014, 18:00 • António Garcia Pereira
Deveres dos trabalhadores (assiduidade e pontualidade, guarda e custódia e lealdade).
Direitos dos trabalhadores (categoria, funções, ocupação efectiva, retrribuição, local e tempo de trabalho)
Direitos e deveres das partes (continuação)
22 Outubro 2014, 18:00 • António Garcia Pereira
Direitos e deveres das partes (cont):
Os poderes patronais: poderes determinativo da função, conformativo da prestação, regulamentar e disciplinar.
As questões dos limites;
A especial regulamentação do poder disciplinar.
Fontes de Dto do Trabalho (conclusão); direitos e deveres das partes
15 Outubro 2014, 18:00 • António Garcia Pereira
As Fontes de Direito do Trabalho- conclusão (a articulação das FOntes entre si , o princípio do "favor laboratoris", ou o que resta dele.
Os direitos e deveres das partes - introdução à temática