Sumários
Os direitos do trabalhador (continuação)
24 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Os direitos do trabalhador (cont)
O direito à categoria e ao seu não abaixamento
O direito às funções e as questões da polivalência e do "jus variandi"
A questão do dever de ocupação efectiva
Os direitos do trabalhador (continuação)
22 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Os direitos do trabalhador (continuação):
A retribuição - conceito e regime
A questão da definição do que é retribuição-base e respectivas consequências
A irredutibilidade da retribuição e apossibilidade de descontos na mesma.
Os deveres do trabalhador (conclusão). Os poderes do empregador
17 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Os principais deveres acessórios do trabalhador (assiduidade e pontualidade- conceitos e efeitos; guarda e custódia; lealdade, na dupla perspectiva do sigilo e da não concorrência).
A questão das fronteiras entre os poderes patronais e os direitos do trabalhador.
A problemática e regime dos chamados "direitos de personalidade" previstos no Código do Trabalho (artº 14º e segs)
Os direitos e deveres das partes do contrato de trabalho
15 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Os direitos e deveres das partes - introdução
Os poderes do empregador : determinativo da função, conformativo da prestação, regulamentar e disciplinar.
A "magna questão" dos limites impostos pelos direitos, liberdades e garantias do trabalhador
A articulação das fontes de Direito do Trabalho
10 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
A articulação entre as Fontes de D.T. - o artº 3º do C. T.
Caracterização do contrato de trabalho - a "magna questão" da subordinação jurídica.
A problemática dos indícios, e da sua demonstração, da existência de subordinação.
A "presunção de laboralidade" do artº 12º do C. T.