Sumários
Fontes de Direito do Trabalho (conclusão)
8 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
As Fontes de Direito do Trabalho - os vários sistemas e as consequências da declaração de inconstitucionalidade das normas.
A articulação das fontes entre si - o princípio do "favor laboratoris" constante da L.G.T. de 1969 e a sua destruição pelo Código do Trabalho de 2003.
O actual regime de articulação das normas - o artº 3º do actual C.T.
As Fontes de Direito do Trabalho - hierarquia e relações
3 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
As Fontes de Direito do Trabalho - os vários tipos e características gerais;
A sua hierarquia - a questão do posicionamento das normas de direito comunitário face à Constituição;
A questão e os sistemas de fiscalização da constitucionalidade, preventiva e sucessiva.
A relação entre os instrumentos de regulamentação colectiva e a lei - o artº 3º do Código do Trabalho.
Evolução histórica do Direito do Trabalho (conclusão)
1 Outubro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Evolução histórica do Direito do Trabalho, em geral e em Portugal (conclusão).
Introdução à matéria das Fontes de Direito do Trabalho.
Nota: esta aula não pôde contar com a participação dos alunos da Academia da Força Aérea, que ficaram retidos nas cerimónias oficiais da unidade.
A evolução histórica do Direito do Trabalho
26 Setembro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
A evolução histórica do Direito do Trabalho, em geral e em Portugal.
O rompimento da lógica da regulação social do liberalismo, a chamada "questão social" e o surgimento do Direito do Trabalho.
O Direito do Trabalho em Portugal até ao 25 de Abril de 1974.
Apresentação do docente e da disciplina
24 Setembro 2012, 18:00 • António Garcia Pereira
Apresentação do docente
Introdução à disciplina - conteúdos em geral e métodos de trabalho e de avaliação.
O Direito do Trabalho como Ramo do Direito e como disciplina académica - início da abordafem