Programa

Instituições Internacionais e Direito Comunitário

Licenciatura Bolonha em Estudos Gerais

Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos Europeus

Programa

I. A União Europeia - A formação das Comunidades Europeias: O Tratado de Roma. Alargamento e Aprofundamento. O Ato Único Europeu - A União Europeia: O Tratado de Maastricht. Tratados de Amesterdão e de Nice - A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa. A saída do Reino Unido da UE II. Instituições e Sistema Político da União Europeia - Conselho Europeu. Conselho de Ministros - Comissão Europeia - Parlamento Europeu. O processo de decisão III. Aspetos fundamentais do Direito Europeu - Fontes de Direito Europeu. - Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade - Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto IV. O Mercado Interno - A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira. Obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente. - Livre circulação de pessoas: conceito e modalidades. Cidadania da União e direito de residência. Espaço Schengen. Cidadãos de países terceiros. - Liberdade de prestação de serviços