Sumários
Livre circulação de pessoas
30 Abril 2025, 18:00 • António Goucha Soares
- Livre circulação de trabalhadores
- Direito de estabelecimento
- Liberdade de prestação de serviços
- Cidadania e direito de residência
- Cidadãos de países terceiros
Livre circulação de mercadorias
9 Abril 2025, 18:00 • António Goucha Soares
- Supressão dos obstáculos não-tarifários: medidas de efeito equivalente
Mercado interno
2 Abril 2025, 18:00 • António Goucha Soares
- Livre circulação de mercadorias: obstáculos tarifários
- Fiscalidade
Ordenamento jurídico da UE
26 Março 2025, 18:00 • António Goucha Soares
- Tribunal de Justiça da UE
- Controlo de legalidade