Sumários
Sistema Político da União
19 Fevereiro 2025, 18:00 • António Goucha Soares
- Conselho Europeu
- Conselho
A União Europeia
12 Fevereiro 2025, 18:00 • António Goucha Soares
Convenção Europeia para debater o futuro da Europa
- Conselho Europeu, Dezembro 2001
- Convenção Europeia iniciou os trabalhos em Fevereiro 2002,
- Presidido por Giscard d’Estaing
- Mandato até Junho de 2003
- Em Junho de 2002 decidiu que as suas conclusões seriam apresentadas sob forma de projeto de um Constituição Europeia
- Documento final da Convenção, Junho 2003, Projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
- Simplificação das disposições dos Tratados
- Abolição da Comunidade Europeia
- Fim da estrutura em três pilares da UE
- Carta dos Direitos Fundamentais incorporada no articulado (Parte II)
- Catálogo de competências da UE
- Alargamento do voto por maioria qualificada
- Reforma do voto por maioria qualificada
- Aumento dos poderes legislativos do Parlamento Europeu
- Parlamentos nacionais – controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade
- Reforma dos actos jurídicos da União
- ‘Comunitarização’ do Espaço de Liberdade de Segurança e Justiça
- Criação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE
- Atribuição de personalidade jurídica à União
- Projeto de Tratado apresentado pela Convenção não era vinculativo para a CIG: Estados-membros são ‘donos’ dos Tratados
- Conselho Europeu considerou projeto como ‘boa base de trabalho’ para a CIG
- Conferência intergovernamental iniciada em Outubro de 2003
- Funcionou a nível de primeiros-ministros dos Estados-membros
- Conclusão do acordo em Junho 2004
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado em Roma, Outubro de 2004
- Em termos jurídicos, manteve natureza de tratado entre Estados-membros, afastando Constituição assente na ideia de soberania popular. Neste sentido:
- Direito de secessão – Estados-membros podem abandonar União, a qualquer momento
- Revisão dos Tratados exige aprovação por todos os Estados-membros
- Tratado Constitucional – Procedimento de ratificação pelos Estados-membros
- Referendo em Espanha, Fevereiro 2005 (Sim: 76%)
- Referendo em França, Maio de 2005 (Não: 55%)
- Referendo na Holanda, Junho 2005 (Não: 61%)
- Referendo no Luxemburgo, Julho 2005 (Sim: 57%)
- Conselho Europeu: necessidade de período de reflexão sobre Tratado Constitucional
- Tratado Constitucional, ratificado por dois terços dos países signatários
- Alguns países europeus mantiveram esperança de recuperação do Tratado Constitucional até ao 50º aniversário do Tratado de Roma
- Declaração de Berlim, 25 de Março 2007, não mencionou Tratado Constitucional
- Presidência alemã do Conselho enviou carta aos Estados-membros, Abril de 2007, perguntando:
- Se aceitavam reformas dos Tratados da União e da CE
- Envolvendo supressão da estrutura em três pilares
- Manutenção do pacote de reforma institucional do Tratado Constitucional
- Carta dos Direitos Fundamentais não seria integrada nos Tratados, mas teria idêntico valor jurídico
- Alteração na designação dos actos jurídicos do Tratado Constitucional
- Remoção das disposições do Tratado Constitucional sobre símbolos da União e primado do direito europeu
- Respostas dos Estados-membros abriram caminho a novo Tratado, reformando Tratados existentes (para evitar novos referendos)
- Conselho Europeu de Junho 2007 convocou CIG, aprovou mandato detalhado, com o objetivo de concluir processo até final do ano
- Tratado Reformador pretendeu resgatar acquis do Tratado Constitucional
Tratado de Lisboa
- Tratado da UE e Tratado CE não foram substituídos pelo novo tratado (como sucedia no Tratado Constitucional)
- foram apenas reformados
- Comunidade Europeia foi absorvida pela União, acabando divisão em pilares
- Política Externa e de Segurança Comum permaneceu área intergovernamental
- Tratado Reformador não retomou dimensões do Tratado Constitucional com dimensão ‘estadualizante’:
- Abandonadas expressões como ‘Constituição’, ‘Ministro’; Lei;
- assim como disposições sobre o primado do direito europeu ou sobre os símbolos da União
- Em termos de estrutura, o Tratado da União, depois de reformado, assemelha-se a tratado básico da UE:
- disposições gerais; princípios democráticos; instituições; cooperações reforçadas; PESC; Disposições finais
- O Tratado sobre o Funcionamento da UE (ex Tratado da Comunidade Europeia) ficou com estrutura semelhante à Parte III do Tratado Constitucional
- Carta dos Direitos Fundamentais não foi incluída no dispositivo dos Tratados.
- Artigo 6 TUE confere-lhe o mesmo valor jurídicos que os Tratados.
- Disposições mais importantes da Parte IV do Tratado Constitucional foram recuperadas nas Disposições Finais do TUE
- Direito de saída da UE e processo de revisão dos Tratados
- Em termos substanciais, Tratado de Lisboa resgatou a quase totalidade do TC
- Recuperou pacote de reforma institucional, na íntegra
- Papel atribuído aos parlamentos nacionais
- Atribuição de personalidade jurídica à União
- Natureza vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais e adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Divisão de competências entre a União e os Estados-membros
- Alargamento do voto por maioria qualificada
- ± 50 novas bases jurídicas
- Artigo 50º TUE, direito de secessão
- Usado pelo Reino Unido, na sequência do Referendo sobre Brexit, 2016
- Saída em 31-01-2020, Acordo sobre saída do RU da UE
- Desde 2021, relacionamento UE/RU regulado por Acordo de Comércio e Cooperação
- Artigo 48º TUE, distinção entre
- processo de revisão ordinário (Convenção + CIG + ratificação)
- processos de revisão simplificados
- sem Convenção, nem CIG,
- procedimento simplificado de aprovação por EM
- Tratado Reformador – expediente para salvar Tratado Constitucional
- Tratado Reformador recuperou 443 disposições
- dos 448 artigos do Tratado Constitucional
- Tratado Reformador foi assinado em Lisboa, Dezembro de 2007
- Tratado de Lisboa, entrou em vigor em Dezembro de 2009
A União Europeia
5 Fevereiro 2025, 18:00 • António Goucha Soares
Tratado de Maastricht, 1992
- Criação da União Europeia
- Estrutura em três pilares da UE
- Comunidade Europeia; PESC; JAI
- Natureza supranacional das CEs v. funcionamento intergovernamental dos novos pilares
- Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
- Âmbito: política externa; segurança; eventualmente, defesa
- Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI)
- Âmbito: imigração, asilo e assuntos criminais
- Tratado da Comunidade Europeia (caiu ‘Económica’)
- UEM: moeda única/euro; criação do Banco Central Europeu
- Cidadania europeia
- Princípio da subsidiariedade
- Aumento dos poderes do Parlamento Europeu:
- procedimento de codecisão (aplicável a 15 bases jurídicas)
- Aprovação do Colégio dos Comissários
- Atribuição de novas competências à CE
- Ratificação do Tratado da União Europeia
- Referendos Dinamarca e França, 1992
- Segundo referendo DK, 1993
- Opting-outs DK: defesa; moeda única; cidadania, JAI
- Entrada em vigor, Dezembro 1993
Tratado de Amesterdão, 1997
- Disposições finais do Tratado de Maastricht: CIG, 1994
- Conferência Intergovernamental, 1996
- Reforma institucional, em vista do alargamento a Leste
- Crise de legitimidade do processo de integração, na sequência de referendos a Maastricht
- Principais alterações do Acordo de Amesterdão
- Simplificação e renumeração dos TUE e TCE
- Princípios políticos da UE: liberdade, democracia, Estado de Direito e proteção dos direitos humanos
- Alcance do princípio da não-discriminação
- Cooperações Reforçadas, geometria variável no processo de integração
- PESC
- Criação da figura do Alto-Representante
- Tarefas de Petersberg: permitir Missões Humanitárias e Operações de Manutenção da Paz
- Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
- Incorporação dos Acordos de Schengen
- Tratado CE
- Atribuição de competências em matéria de emprego e política social
- Aumento dos poderes do PE
- Codecisão alargada a um total de 32 bases jurídicas
- Poder de aprovar Presidente da Comissão
- Falhanço da reforma institucional
- Protocolo para reforma institucional
- Nova CIG, após entrada em vigor de Tratado de Amesterdão
Tratado de Nice, 2001
- Agenda da CIG restringida aos chamados Amsterdam leftovers, em vista da reforma institucional da UE antes do alargamento ao Leste
- Composição da Comissão
- Um nacional por cada país
- Alocação de votos aos Estados-membros no Conselho, na votação por maioria qualificada
- Países grandes conseguiram elevar a sua influência global de 55 para 60% do total de votos
- Número de lugares atribuídos a cada país no Parlamento Europeu
- Criação de Câmaras de competência especializada no Tribunal de Justiça
- Declaração Final sobre Futuro da Europa, anexa ao Tratado
- CIG em 2004, precedida por debate sobre futuro da Europa
- Envolvendo o Parlamento Europeu, Parlamentos nacionais e Comissão, para além dos Governos dos Estados-membros
- Debate deveria discutir
- Divisão de competências entre Estados-membros e UE
- Natureza jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais da UE
- Simplificação dos Tratados
- Papel dos parlamentos nacionais no processo de integração europeia
Integração europeia
29 Janeiro 2025, 18:00 • António Goucha Soares
Apresentação
- Integração europeia
- Congresso da Haia, 1948
- Declaração Bideau, 1948
- Tratado de Bruxelas, 1948
- Conselho da Europa, 1949
- Declaração Schuman, 1950
- As Comunidades Europeias
- Tratado CECA, 1951
- Tratado da Comunidade Europeia de Defesa, 1952
- Comunidade Política Europeia, 1954
- Rejeição CED pela Assembleia Nacional francesa, 1954
- Conferência de Messina, 1955
- Relatório Spaak, 1956
- Os Tratados de Roma, 1957
- Tratado CEE
- Tratado CEEA/EURATOM
Alargamento das Comunidades Europeias
- Alargamento aos países da EFTA [anos 1970]
- RU – pedido de adesão, 1961 (+ DK, IRL, NW)
- Veto francês, Presidente De Gaulle 1963
- Novo pedido de adesão RU, 1967
- De Gaulle reiterou veto
- Tratados de Adesão, 1972: RU; IRL; DK, NW
- Alargamento ao Sul da Europa [anos 1980]
- Pedido de adesão Grécia, 1975
- Tratado de Adesão Grécia, 1979
- Pedidos de adesão Portugal e Espanha, 1977
- Tratados de Adesão Portugal e Espanha, 1985
- Alargamento países do Espaço Económico Europeu [anos 1990]
- Tratados de Adesão Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega, 1994
- Critérios de Copenhaga, 1993
- Políticos: democracia e instituições estáveis; Estado de Direito (rule of law); Direitos humanos e proteção de minorias
- Económicos: economia de mercado e capacidade de enfrentar concorrência no mercado interno
- Administrativos: receção e implementação do acervo comunitário (acquis communautaire)
- Alargamento aos países do Leste da Europa [anos 2000]
- Acordos europeus
- Conclusão das negociações com 10 países, em 2002,
- Tratados de adesão em 2003; adesão em 2004
- Tratados de Adesão de Roménia e Bulgária em 2005
- Negociações de adesão de Croácia e Turquia, 2005
- Tratado de Adesão da Croácia, 2011
- Caso da Islândia
- Negociações de adesão, 2010
- Suspensas em 2013
- Pedido retirado, 2015
- Alargamento aos Balcãs Ocidentais
- Negociações de adesão: Montenegro, 2012; Sérvia, 2014
- Albânia, Macedónia do Norte e Bósnia-Herzegovina: países candidatos
- Kosovo: potencial candidato
- Caso da Ucrânia (e Moldávia)
- Pedido(s) de adesão em 2022
- Países candidatos, 2022
- Comunidade Política Europeia, 2022
- ideia do Presidente Macron
- Espaço para além da União Europeia
- Enquanto primeiro passo de futura adesão, ou para além de pertença à UE
- Primeira cimeira em 2022, com 45 países
Aprofundamento das Comunidades Europeias
- Cimeira da Haia de 1969
- Desenvolvimento de novas áreas de intervenção da CE (política regional, ambiente, política social, proteção dos consumidores, etc.)
- Relatório Werner sobre união económica e monetária, 1970
- Cooperação Política Europeia, 1973
- Advento do Conselho Europeu, 1975
- Eleição direta do Parlamento Europeu, 1975: 1979
- Sistema Monetário Europeu, 1979
- Primeira revisão dos Tratados
- Acto Único Europeu, 1986
- Objetivo do mercado interno (1992)
- Alargamento do voto por maioria qualificada, no âmbito do mercado interno
- Participação do Parlamento Europeu no procedimento normativo
- Institucionalização do Conselho Europeu
- Criação do Tribunal de Primeira Instância
- Atribuição de novas competências à CEE: ambiente; investigação e desenvolvimento; política de coesão
- Referência à Cooperação Política Europeia
- Spillover do programa do mercado interno
- Relatório Delors sobre união económica e monetária, 1989
- Queda do Muro de Berlim, 1989
- A nova geopolítica europeia
- A questão da reunificação alemã
- Acordo franco-germânico sobre a nova Alemanha
- Conferências intergovernamentais (CIGs) sobre UEM e União Política, 1990