Sumários
Os direitos à categoria, funções e local de trabalho
31 Outubro 2012, 20:30 • António Garcia Pereira
O direito à categoria e funções;
O direito à ocupação efectiva -
O local de trabalho - regime das transferencias
O tempo e o local de trabalho
29 Outubro 2012, 20:30 • António Garcia Pereira
O local de trabalho - sua estabilidade e modalidades e regimes de transferencia; a admissibilidade das "clausulas de mobilidade".
O tempo de trabalho- período normal de trabalho, horário de trabalho e isenção
o trabalho suplementar, o "banco de horas" e os regimes de adaptabilidade
Os direitos do trabalhador (cont.)
24 Outubro 2012, 20:30 • António Garcia Pereira
Os direitos do trabalhador
A retribuição- conceito e componentes
A retribuição base
O princípio da irredutibilidade da retribuição
Os principais direitos das partes
22 Outubro 2012, 20:30 • António Garcia Pereira
Os principais direitos das partes (introdução)
A retribuição - conceito e regime jurídico
A questão da retribuição base
O direito à categoria e funções - as problemáticas do abaixamento de categoria, da "polivalência" e do "jus variandi"
Os direitos e deveres das partes
17 Outubro 2012, 20:30 • António Garcia Pereira
Os direitos e deveres das partes.
A problemática do assédio moral
Os poderes patronais - deteminativo da função, conformativo da prestação, regulamentar e disciplinar.
A qeustão dos limites