Os direitos e deveres das partes (continuação) - dever de ocupação efectiva

26 Outubro 2015, 20:30 • António Garcia Pereira

O dever de ocupação efectiva:

O assédio moral - evolução histórica, regime jurídico e estado actual da situação em Portugal;

A problemática dos danos morais e sua compensação.

 

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Os direitos e deveres das parters (continuação)

21 Outubro 2015, 20:30 • António Garcia Pereira

Os direitos e deveres das partes (continuação)

Os direitos do trabalhador - as novas questões da retribuição, da categoria, funções e ocupação efectiva.

As novas questões do tempo e do local de trabalho

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Os direitos e os deveres das partes do contrato de trabalho

19 Outubro 2015, 20:30 • António Garcia Pereira

Os direitos e os deveres das partes no contrato de trabalho.

Os poderes do empregador e os limites impostos pelos diritos, liberdades e garantias do trabalhador;

Os deveres do trabalhador - a obrigação principal de trabalhar e os deveres acessórios.

Introdução aos direitos do trabalhador

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As Fontes de Direito do Trabalho; os poderes e deveres das partes

14 Outubro 2015, 20:30 • António Garcia Pereira

As Fontes de D.T. - sua hierarquia e relações (designadamente entre a convenção colectiova, a lei e a Constituição).

Os poderes e deveres das partes.

 

Os poderes patronais, em particular o da conformação da prestação e o regulamentar, e a questão dos seus limites, impostos pela defesa constitucional dos direitos, liberdades e garantias.

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Âmbito do Direito do Trabalho e contrato de trabalho

12 Outubro 2015, 20:30 • António Garcia Pereira

Âmbito actual do Direito do Trabalho: o trabalho subordinado privado.

Fontes de Direito do Trabalho, sua hierarquia e relação;

A questão da subordinação jurídica, da sua determinação e a presunção de laboralidade;

A problemática dos chamados "falsos recibos verdes"

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