Sumários

Os poderes da entidade empregadora e os seus limites

21 Novembro 2022, 20:30 • António Garcia Pereira

Os poderes da entidade empregadora, em particular os poderes regulamentar e disciplinar, e os seus limites, em particular os impostos pelos direitos, liberdades e garantias do (cidadão) trabalhador.

Alguns exemplos práticos: os "dress codes", as normas de "códigos de conduta" que proíbem os relacionamentos amorosos entre trabalhadores e os regulamentos internos que proíbem o uso de símbolos religiosos, "piercings" ou tatuagens.

O regime da cessação do contrato de trabalho - os despedimentos por causas objectivas e a ilicitude e respectivas conseqUências

16 Novembro 2022, 20:30 • António Garcia Pereira

O regime da cessação do contrato de trabalho: os despedimentos por causas objectivas (conclusão);

A ilicitude dos despedimentos, suas causas, gerais e específicas, e respectivas consequências.

Aula Aberta sobre o tema O Trabalho e o Direito do Trabalho no século XXI

14 Novembro 2022, 20:30 • António Garcia Pereira

Aula Aberta, comemorativa dos 70 anos do docente e dos mais 47 anos de docência universitária, subordinada ao tema "O Trabalho e o Direito do Trabalho no Século XXI" e realizada no Auditório da Capela

O regime da cessação do contrato de trabalho (continuação)- Os despedimentos, em geral e em especial

9 Novembro 2022, 20:30 • António Garcia Pereira

O regime da cessação do contrato de trabalho (continuação)-

Os despedimentos, em geral e em especial:

a) - com justa causa subjectiva ou disciplinar- regime;

b) - com justa causa objectiva (colectivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação) - regime de cada um das modalidades e respectivas especialidades.

O problema da inconstitucionalidade da necessidade de devolução da compensação para se poder impugnar um despedimento

O regime da cessação do contrato de trabalho (continuação)

7 Novembro 2022, 20:30 • António Garcia Pereira

O regime da cessação do contrato de trabalho (continuação)-

Os despedimentos, em geral e em especial:

a) - com justa causa subjectiva ou disciplinar- regime;

b) - com justa causa objectiva (colectivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação) - regime de cada um das modalidades e respectivas especialidades.

O problema da inconstitucionalidade da necessidade de devolução da compensação para se poder impugnar um despedimento