Sumários
Direito Fiscal (2/2)
28 Setembro 2016, 18:00 • António Sabino Rocha
Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço;
Relação juridico -fiscal: obrigação fiscal e obrigação fiscal acessória;sujeitos da obrigação fiscal .Substituição e responsabilidade fiscal; garantias da obrigação fiscal.
Direito fiscal (1)
27 Setembro 2016, 18:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis.
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Direito Fiscal
27 Setembro 2016, 09:30 • Fernando Pinto Marques
Interpretação da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no tempo
Direito fiscal
26 Setembro 2016, 18:00 • António Sabino Rocha
Fontes de direito fiscal;
Interpretação e integração da lei fiscal;
Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço:
DIREITO FISCAL
26 Setembro 2016, 09:30 • Fernando Pinto Marques
Classificações dos impostos
Fontes de direito fiscal