Sumários
Direito fiscal (3)
6 Março 2019, 17:00 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Direito fiscal (2)
27 Fevereiro 2019, 17:00 • João Canedo
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.
Teoria geral do imposto (conclusão). Direito fiscal
25 Fevereiro 2019, 17:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Teoria geral do imposto (2)
20 Fevereiro 2019, 17:00 • João Canedo
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.
As operações de lançamento, liquidação e cobrança.
Classificação dos impostos.
Apresentação. Teoria geral do imposto
18 Fevereiro 2019, 17:00 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.