Apresentação. Teoria geral do imposto (1)

14 Fevereiro 2018, 16:30 • João Canedo

 

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

 

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

 

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

 

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.

 

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