Sumários
Direito fiscal (4)
13 Março 2013, 18:00 • João Canedo
Garantias materiais dos contribuintes.
Análise e resolução de exercícios de revisão sobre a matéria de direito fiscal.
Direito fiscal (3)
11 Março 2013, 18:00 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto.
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Relação jurídico-fiscal (cont.): elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Direito fiscal (2)
6 Março 2013, 18:00 • João Canedo
Resolução de exercícios sobre a primeira parte da matéria: o imposto.
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
O imposto (5). Direito Fiscal (1)
4 Março 2013, 18:00 • João Canedo
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos impostos gerais sobre as transacções; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo.
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de
interpretação das leis
O imposto (4)
27 Fevereiro 2013, 18:00 • João Canedo
A tributação unitária do rendimento; o problema da unidade familiar; a tributação das sociedades - a questão da dupla tributação económica.
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto
geral e periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património.