Sumários

Direito fiscal (3)

19 Setembro 2024, 12:00 João Canedo

Relação jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes (conclusão).


Direito fiscal (2)

17 Setembro 2024, 12:00 João Canedo

Relação jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes (continuação).


Direito fiscal (1)

12 Setembro 2024, 12:00 João Canedo

A lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade.

Relação jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes.


Apresentação. Teoria geral do imposto

10 Setembro 2024, 12:00 João Canedo

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas; contribuições para a segurança social, contribuições especiais e extraordinárias.

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador, incidência; base tributável, matéria coletável, coleta e imposto a pagar

Fases do imposto: lançamento, liquidação e cobrança.