Sumários
Direito fiscal (3)
19 Setembro 2024, 12:00 • João Canedo
Relação
jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo
tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes
(conclusão).
Direito fiscal (2)
17 Setembro 2024, 12:00 • João Canedo
Relação
jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo
tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes
(continuação).
Direito fiscal (1)
12 Setembro 2024, 12:00 • João Canedo
A lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade
e da não retroatividade.
Relação
jurídico-fiscal na lei geral tributária e no procedimento e processo
tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes.
Apresentação. Teoria geral do imposto
10 Setembro 2024, 12:00 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de
conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da
fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas;
contribuições para a segurança social, contribuições especiais e
extraordinárias.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador, incidência; base
tributável, matéria coletável, coleta e imposto a pagar
Fases do
imposto: lançamento, liquidação e cobrança.