Sumários

IVA (cont.)

15 Março 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

·       - Liquidação e pagamento do imposto: o exercício do direito à dedução – regras gerais e principais limitações; regras aplicáveis aos sujeitos passivos mistos; o direito ao reembolso.

        - O regime do IVA nas transações intracomunitárias – aspetos principais.

IVA (cont.)

13 Março 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Facto gerador e exigibilidade

- Isenções
- Valor tributável
- Taxas

IVA (cont)

8 Março 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

Localização das operações - exercícios práticos, resolvidos em grupo

IVA

6 Março 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

·       -  Incidência objetiva: transmissões de bens, prestações de serviços e importações.

·        -  Incidência subjetiva. A Inversão do sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência: O Estado e os poderes de autoridade.

·         - Exercícios práticos

·         - Territorialidade e localização das operações tributáveis.

Sistema fiscal e benefícios fiscais. Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado

1 Março 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

·         Noção de sistema fiscal. Tipologia. Princípios de tributação.

·         Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE; noção de capacidade tributária e seus fatores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE.

·         Estrutura fiscal: noção; tendências recentes ao nível da OCDE e da UE; estrutura fiscal portuguesa.

·         Política fiscal: noção; objetivos: redistribuição do rendimento e da riqueza; estabilização económica ou regulação conjuntural; desenvolvimento económico. Os benefícios fiscais – conceito; modalidades; objetivos. Apresentação sintética dos benefícios fiscais em Portugal e sua importância para a gestão fiscal.

·         Sistema fiscal português: evolução recente; estrutura atual; perspetivas de evolução.

·         Exercícios

·         Caracterização geral do IVA: imposto geral sobre o consumo, plurifásico, com caraterísticas de neutralidade (desvios causados por níveis de taxas distintas)