Não houve aula

27 Fevereiro 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

Ausência do docente

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Elementos da relação jurídico fiscal e garantias dos contribuintes

22 Fevereiro 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

·         Resolução de exercícios

·    - Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; extinção da obrigação fiscal

·        - Garantias da obrigação fiscal – na lei geral tributária e no procedimento e processo tributário.

·        - Garantias dos contribuintes – na lei geral tributária e no procedimento e processo tributário.

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Dinâmica do imposto (cont) e características do Direito Fiscal

15 Fevereiro 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- base tributável, matéria coletável e colecta

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Fiscalidade - Introdução

13 Fevereiro 2023, 17:00 • MIGUEL ANDRÉ HORTA PEREIRA DA SILVA PINTO

- Objetivos da disciplina, linhas programáticas, regime de avaliação e bibliografia.

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