Sumários
IRS
20 Março 2012, 15:00 • António Sabino Rocha
Caracterização geral do IRS.
Incidência pessoal: sujeitos passivos; o conceito de agregado familiar; âmbito da sujeição a imposto dos residentes e dos não residentes; o conceito de residência; a noção de origem ou fonte dos rendimentos
A fiscalidade, a economia e a gestão
15 Março 2012, 15:00 • António Sabino Rocha
Noção de capacidade tributária e seus factores explicativos; noção de esforço fiscal; esforço fiscal em Portugal e noutros países da UE.
Política fiscal: noção; objectivos: redistribuição do rendimento e da riqueza;
Direito fiscal
13 Março 2012, 15:00 • António Sabino Rocha
Relação jurídico-fiscal (cont.): elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais; garantias da obrigação fiscal.
Garantias materiais dos contribuintes.
Nível de fiscalidade e esforço fiscal: noção de nível de fiscalidade; nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE
Direito Fiscal
8 Março 2012, 15:00 • António Sabino Rocha
Dupla tributação internacional: noção: medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto;
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias.
Direito Fiscal
6 Março 2012, 15:00 • António Sabino Rocha
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade.