Sumários
Direito Fiscal (2)
7 Outubro 2021, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal na lei geral tributária e no
procedimento (incluindo o procedimento de inspeção tributária) e processo
tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes.
Direito fiscal (2)
28 Setembro 2021, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal na lei geral tributária e no
procedimento (incluindo o procedimento de inspeção tributária) e processo
tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos contribuintes.
Direito fiscal (1)
23 Setembro 2021, 08:30 • João Canedo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da
legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados
internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das
regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as
possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das
leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais. Aplicação da
lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de
territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.
Direito fiscal (1)
21 Setembro 2021, 08:30 • João Canedo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da
legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados
internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das
regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as
possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das
leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais. Aplicação da
lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de
territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.
Apresentação. Teoria geral do imposto.
16 Setembro 2021, 08:30 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de
conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da
fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas; contribuições
para a segurança social, contribuições especiais e extraordinárias; empréstimo
público forçado.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador, incidência; base
tributável, matéria coletável e coleta.
Fase do imposto: lançamento, liquidação e cobrança.
Classificação dos impostos.