Apresentação. Teoria geral do imposto

14 Setembro 2021, 08:30 • João Canedo

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: taxas, contribuições para a segurança social, contribuições especiais e extraordinárias e empréstimo público forçado.

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto, normas de incidência; base tributável, matéria coletável e coleta; taxas nominal e efetiva.

Fases do imposto: lançamento, liquidação e cobrança.

Classificação dos impostos.

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