Sumários
Direito fiscal (2)
26 Setembro 2023, 08:30 • João Canedo
Relação jurídico-fiscal na lei geral
tributária e no procedimento (incluindo o procedimento de inspeção tributária)
e processo tributário: o cumprimento da obrigação fiscal e as garantias dos
contribuintes.
Direito fiscal (1)
21 Setembro 2023, 08:30 • João Canedo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da
legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados
internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das
regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as
possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das
leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais. Aplicação da
lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de
territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.
Direito fiscal (1)
19 Setembro 2023, 08:30 • João Canedo
Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da
legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados
internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das
regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as
possibilidades de recurso à analogia.
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das
leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais. Aplicação da
lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de
territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar.
Apresentação. Teoria geral do imposto.
14 Setembro 2023, 08:30 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de
conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade.
Importância da fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas
figuras afins: taxas; contribuições para a segurança social, contribuições
especiais e extraordinárias; empréstimo público forçado.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador, incidência; base
tributável, matéria coletável, coleta e imposto a pagar
Fase do imposto: lançamento, liquidação e
cobrança.
Classificação dos impostos.
Apresentação. Teoria geral do imposto
12 Setembro 2023, 08:30 • João Canedo
Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de
conhecimentos.
Enquadramento disciplinar da fiscalidade.
Importância da fiscalidade.
Noção de imposto. O imposto e algumas
figuras afins: taxas; contribuições para a segurança social, contribuições
especiais e extraordinárias; empréstimo público forçado.
Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador, incidência; base
tributável, matéria coletável, coleta e imposto a pagar
Fase do imposto: lançamento, liquidação e
cobrança.
Classificação dos impostos.