Sumários

Direito fiscal

24 Setembro 2020, 08:30 • João Canedo

Âmbito e natureza do direito fiscal.

Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.

Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.

Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais.

Direito fiscal

22 Setembro 2020, 08:30 • João Canedo

Âmbito e natureza do direito fiscal.

Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.

Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais.

Apresentação. Teoria geral do imposto

17 Setembro 2020, 08:30 • João Canedo

Programa. Bibliografia geral. Regime de avaliação de conhecimentos.

Enquadramento disciplinar da fiscalidade. Importância da fiscalidade.

Noção de imposto. O imposto e algumas figuras afins: contribuições especiais; taxas; empréstimos públicos forçados; contribuições para a segurança social.

Estrutura e dinâmica do imposto: facto gerador do imposto - a incidência de um imposto.

As operações de lançamento, liquidação e cobrança.

Classificação dos impostos.