Sessão 10

9 Abril 2025, 18:00 • Francisco Nunes

Cap. 8. Financiamento e provisão pública e privada

8.1 Provisão pública versus privada

8.2 A estrutura da despesa e do financiamento local.

8.3 Transferências intergovernamentais: teoria e concretização do sistema de transferências em Portugal

8.4 As opções acerca da tributação local e participação na tributação geral: IMI, IMT, Derrama Municipal, participação no IRS. Incentivos e competição fiscal municipal

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Sessão 9

2 Abril 2025, 18:00 • Francisco Nunes

7.1 As competências e a estrutura da receita e despesa local

7.2 A descentralização: Portugal no contexto europeu

7.3 A estrutura da despesa: classificação económica e funcional.

7.4 A desorçamentação e a fragmentação institucional

7.5  Algumas conclusões 

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Sessão 8

26 Março 2025, 18:00 • Francisco Nunes

Cap. 6 - Políticas e Programas Orçamentais: dos Recursos aos Resultados?

6.1 Orçamento ideal e métodos de orçamentação.

6.2 O orçamento tradicional.

6.3 O orçamento performance.

6.4 Os orçamentos programa.

6.5 O orçamento de base zero.

6.6 A nova orçamentação orientada para o desempenho.

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Sessão 7

19 Março 2025, 18:00 • Francisco Nunes

5.1 Noção, âmbito do OE, regras orçamentais e ciclo orçamental

5.2 Regras da Anualidade, Unidade, Universalidade, Não-compensação, Especificação e Equilíbrio

5.3 Ciclo orçamental

Fase I – A preparação da Proposta de Lei do OE

Fase II – O debate e aprovação da Lei do OE na AR 

Fase III – A execução do OE pelo governo

Fase IV - A Conta Geral do Estado

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Sessão 6

12 Março 2025, 18:00 • Francisco Nunes

 4.1 Os vários conceitos de Estado

 4.2 Receitas e despesas efetivas e não efetivas

 4.3 Receitas e despesas consolidadas e não consolidadas.

 4.4 A dimensão e o grau de centralização da Despesa Pública.

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