Sumários
Esclarecimento de dúvidas e resolução de exercícios práticos
26 Março 2021, 10:00 • António Garcia Pereira
Esclarecimento de dúvidas;
resolução de exercícios práticos
A aplicação da lei
26 Março 2021, 08:00 • António Garcia Pereira
A vigência, início e cessação.
Aplicação no tempo e no espaço.
Interpretação das normas jurídicas.
Integração de lacunas