Sumários
Sistema político: conclusão. Fontes de Direito
19 Março 2021, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios.
A aplicação da lei
19 Março 2021, 10:00 • António Garcia Pereira
A vigência, início e cessação.
Aplicação no tempo e no espaço.
Interpretação das normas jurídicas.
Integração de lacunas
Fontes de Direito. Exercicios.
19 Março 2021, 10:00 • Marisa Quaresma Dos Reis
Enumeração e explicação das fontes de Direito. Casos práticos.