ALS

11 Abril 2013, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

1º mini-teste no âmbito da Avaliação ao Longo do Semestre.

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Ramos do Direito

9 Abril 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Direito Público e Direito Privado.

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direitos Processuais.

Direito Civil e Direito Comercial.

Direitos Especiais

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A sucessão de leis no tempo

4 Abril 2013, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Limites à retroactividade das leis.

Classificação de regras. A retroactividade das leis relativamente às regras especiais.

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A sucessão de leis no tempo

2 Abril 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Cessação da vigência da lei. Revogação da lei. Diferentes tipos de revogaçãodalei. A revogação da lei pelo costume. A caducidade da lei. Retroactividade das leis. 

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Interpretação da lei

21 Março 2013, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.

A integração de lacunas da lei.

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