Fontes do Direito

19 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

 

Fontes imediatas do Direito: a lei.

Diferentes acepções do termo "lei".

A hierarquia das leis.

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Competências da AR

14 Março 2013, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Continuação da aula anterior.

Casos de interdependência de poderes: declaração de guerra, de estado de emergência ou de estado de sítio; dissolução da AR e demissão do Governo; deslocações ao estrangeiro do PR.

O papel do Tribunal Constitucional.

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Competências do PR

12 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Caso práticos sobre as competências do Presidente da República.

Casos desobreposição da Segurança à Justiça.

As fontes do Direito.

 

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A inconstitucionalidade

7 Março 2013, 13:30 • Pedro Sá Nogueira

Noção e tipos de inconstitucionalidade.

Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

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A reserva de competência legislativa da AR

5 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Fundamento da reserva de competência legislativa.

Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.

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