Os direitos do trabalhador (continuação)

26 Outubro 2020, 15:00 • António Garcia Pereira

 direito à retribuição - conceito, modalidades e regime;

O local de trabalho e as possibiçidades da sua mudança - o regime das transferências;

O tempo de trabalho - cobnceito de período normal e de horário de trabalho; a isenção de horário; os regimes de "flexibilização" temporal da jornada de trabalho

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Principais direitos do trabalhador

21 Outubro 2020, 15:00 • António Garcia Pereira

Principais direitos do trabalhador;

O direito à categoria, às funções e à ocupação efectiva

A "magna questão" do assédio moral no local de trabalho

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Os principais deveres do trabalhadores

19 Outubro 2020, 15:00 • António Garcia Pereira

Os principais deveres dos trabalhadores:

dever de guarda e custódia;

dever de assiduidade e pontualidade;

dever de lealdade

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O poder regulamentar e o poder disciplinar do empregador

14 Outubro 2020, 15:00 • António Garcia Pereira

O poder regulamentar, natureza e limites - questões de inconstitucionalidade;

O oder disciplinar - princípios gerais, limites e condicionantes

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Os poderes patronais - determinativos da função e da prestaçºao

12 Outubro 2020, 15:00 • António Garcia Pereira

Os poderes patronais (introdução)

O poder determinativo da função - categoria, descritivo funcional e lugar na organização;

O poder conformativo da prestação - ordens e directrizes; o dever de obediência;

O poder regulamentar - introdução

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