Sumários
IRS
19 Outubro 2011, 18:00 • Fernando Pinto Marques
DL 442-A/88
INCIDÊNCIA PESSOAL E TERRITORIALIDADE
Aula TP - M31
19 Outubro 2011, 11:30 • Tiago Diogo
As Fontes de Direito Fiscal.
As formas de interpretação da lei fiscal.
A interpretação da lei fiscal no espaço e no tempo.
Direito fiscal (2)
18 Outubro 2011, 18:00 • João Canedo
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroactividade das leis fiscais; proibição constitucional da retroactividade da lei fiscal. Análise de alguns Acórdãos.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade. Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar (as convenções para evitar a dupla tributação); métodos para evitar a dupla tributação - método da isenção e método do crédito de imposto.
SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
17 Outubro 2011, 18:00 • Fernando Pinto Marques
EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO ACTUAL DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
SEGURANÇA SOCIAL
FISCALIDADE E ECONOMIA
12 Outubro 2011, 18:00 • Fernando Pinto Marques
NIVEL DE FISCALIDADE E ESFORÇO FISCAL
POLÍTICA FISCAL