Sumários
Aula TP - 7 - M31
12 Outubro 2011, 11:30 • Tiago Diogo
A classificação dos impostos - (continuação da aula anterior).
Introdução ao direito fiscal: alguns conceitos básicos.
Direito Fiscal (1)
11 Outubro 2011, 18:00 • João Canedo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional- os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis. Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
OBRIGAÇÃO FISCAL
10 Outubro 2011, 18:00 • Fernando Pinto Marques
SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO FISCAL
GARANTIAS DA OBRIGAÇÃO FISCAL
O imposto (5)
6 Outubro 2011, 18:00 • João Canedo
Impostos sobre o património: tipologia dos impostos sobre o património; o imposto geral e periódico sobre a fortuna; o imposto sucessório; os impostos analíticos sobre o património.
Impostos sobre a despesa: classificação dos impostos sobre a despesa; tipologia dos impostos gerais sobre as transacções; o imposto sobre o valor acrescentado, os impostos especiais de consumo.
Resolução de um teste de aferição de conhecimentos sobre a primeira parte da matéria: O imposto