Sumários
Aula 6
24 Setembro 2021, 13:00 • Tiago Diogo
Âmbito e natureza do direito fiscal.
Fontes de direito fiscal: lei constitucional – os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroactividade;
Aula 5
22 Setembro 2021, 14:30 • Tiago Diogo
Continuação da aula anterior.
Classificação dos impostos.
Aula 3
17 Setembro 2021, 13:00 • Tiago Diogo
Os principais tributos previstos no sistema fiscal português: impostos; taxas; empréstimos públicos forçados e contribuições para a segurança social.