Sumários
Direito Fiscal (continuação)
12 Março 2019, 12:00 • António Sabino Rocha
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Relação jurídico-fiscal: elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais.
Garantias da obrigação fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço; Relação jurídico-fiscal
7 Março 2019, 15:00 • António Sabino Rocha
Dupla tributação internacional: noção; medidas para a evitar; métodos para evitar a dupla tributação.
Relação jurídico-fiscal: caracterização - obrigação fiscal e obrigações fiscais acessórias. Relação jurídico-fiscal: elementos; sujeitos da obrigação fiscal - substituição e responsabilidade fiscais. Garantias da obrigação fiscal.
Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço.
28 Fevereiro 2019, 15:00 • António Sabino Rocha
Aplicação da lei fiscal no tempo: início e termo de vigência das leis fiscais; o problema da não retroatividade das leis fiscais; a proibição constitucional da retroatividade da lei fiscal.
Aplicação da lei fiscal no espaço: princípio da territorialidade; elementos de conexão de territorialidade
Direito fiscal (1)
26 Fevereiro 2019, 13:30 • António Sabino Rocha
Fontes de direito fiscal: lei constitucional - os princípios da legalidade, da igualdade e da não retroatividade; direito comunitário; tratados internacionais; lei e decreto-lei; decreto legislativo regional; regulamentos.
Interpretação da lei fiscal: enquadramento; a aplicação das regras gerais de interpretação das leis.
Integração da lei fiscal: as possibilidades de recurso à analogia.
O Imposto (3):Classificação dos impostos; A definição da base tributável
26 Fevereiro 2019, 12:00 • António Sabino Rocha
Classificação dos impostos
A definição da base tributável
O conceito fiscal de rendimento;
A tributação unitária do rendimento;
A tributação separada do rendimento;
Imposto linear sobre o rendimento;
Imposto sobre o património;
Imposto sobre a despesa;