Aplicação da lei

27 Março 2020, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Conclusão do sumário da aula anterior.

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As Fontes de Direito; processo de formação das leis; as outras fontes

27 Março 2020, 10:00 • António Garcia Pereira

Os Tribunais (conclusão)- o Ministério Público; o  mandato forense;

As Fontes de Direito - noção, enumeração e hierarquia;

O processo de formação das leis e dos regulamentos;

As outras Fontes de Direito - costume, usos, doutrina jurisprudência e equidade

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Fontes de Direito - aplicação da lei

27 Março 2020, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Exercícios.

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As Fontes de Direito

27 Março 2020, 08:00 • António Garcia Pereira

Os Tribunais (conclusão)- o Ministério Público; o  mandato forense;

As Fontes de Direito - noção, enumeração e hierarquia;

O processo de formação das leis e dos regulamentos;

As outras Fontes de Direito - costume, usos, doutrina jurisprudência e equidade

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Aplicação da lei

26 Março 2020, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Conclusão do sumário da aula anterior.

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