Sumários
O início (publicação) e cessação (caducidade e revogação)de vigência das leis; A interpretação das normas
1 Abril 2022, 10:00 • António Garcia Pereira
O início (publicação) e cessação (caducidade e revogação)de vigência das leis;
A interpretação das normas e seus critérios e elementos.
Resolução de casos práticos
Exercícios práticos.
1 Abril 2022, 08:30 • Marisa Quaresma Dos Reis
Resumo da aula teórica, debate, esclarecimento de dúvidas e resolução de casos práticos.
O início e cessação de vigência das leis; interpretação das normas.
1 Abril 2022, 08:00 • António Garcia Pereira
O início (publicação) e cessação (caducidade e revogação)de vigência das leis;
A interpretação das normas e seus critérios e elementos.