Casos 31, 32, 33 e 35.

8 Abril 2025, 08:30 • Mariana Viana Pedreira

Aplicação da lei no tempo. Interpretação da Lei. Casos 31, 32, 33 e 35.

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Casos 31, 32, 33 e 35.

7 Abril 2025, 09:00 • Mariana Viana Pedreira

Aplicação da lei no tempo. Interpretação da Lei. Casos 31, 32, 33 e 35.

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Relação jurídica

1 Abril 2025, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

O objecto da relação jurídica.

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Casos 28 a 30.

1 Abril 2025, 08:30 • Mariana Viana Pedreira

Casos 28 a 30. Lei em sentido material, formal, estrito e amplo. Fontes de Direito mediatas e imediatas. Procedimento legislativo. Fiscalização da constitucionalidade.  

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Relação jurídica

31 Março 2025, 09:30 • Pedro Sá Nogueira

O objecto da relação jurídica.

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