Sumários
Casos 28 a 30.
31 Março 2025, 09:00 • Mariana Viana Pedreira
Casos 28 a 30.Lei em sentido material, formal, estrito e amplo. Fontes de Direito mediatas e imediatas. Procedimento legislativo. Fiscalização da constitucionalidade.
Casos 25 a 27.
18 Março 2025, 08:30 • Mariana Viana Pedreira
Casos 25 a 27. Competências dos órgãos de soberania.