Sumários
A feitura da lei
10 Março 2025, 12:30 • Pedro Sá Nogueira
Até às 13H01, nenhum aluno compareceu.
A matéria a leccionar seria: as diferentes fases da feitura da lei; lei formal e lei material; vantagens de uma "vactio legis"; o autor da lei e o intérprete.
A feitura da lei
10 Março 2025, 09:30 • Pedro Sá Nogueira
As diferentes fases da feitura da lei; lei formal e lei material; vantagens de uma "vactio legis"; o autor da lei e o intérprete.
Casos 23 e 24. Noção de Estado. Órgãos de soberania.
10 Março 2025, 09:00 • Mariana Viana Pedreira
Casos 23 e 24. Noção de Estado. Sistema de Governo. Órgãos de soberania. Competências dos órgãos de soberania.